A marcha da maconha é legal"O ministro do STF antecipa seu voto ao dizer que o cidadão tem o direito de defender sua posição em passeataPor Octávio Costa e Hugo Marques
ISTOÉ - Como o sr. vê a crise no Senado? Mello - Vejo com muita preocupação a revelação desses escândalos, em termos institucionais e em termos constitucionais. A existência dos atos secretos revela o desapreço do Senado pelo princípio da publicidade, legitimador de quaisquer decisões estatais, não importa se do âmbito do Executivo, do Judiciário ou do Legislativo. Esse fascínio pelo mistério, esse culto do segredo estigmatiza aquela prática administrativa. Estigmatiza porque ofende o postulado da publicidade. Fico muito preocupado não apenas como juiz, mas como cidadão desta República. Lembro-me de uma frase lapidar de Norberto Bobbio quando analisa essa questão: "No regime democrático não há espaço possível reservado ao mistério, a essência da prática democrática reside no exercício do poder público em público." O mistério e o sigilo que muitas vezes qualificam práticas governamentais devem ser repudiados. Aqui no STF, normalmente não imponho caráter sigiloso aos processos penais de que sou relator.
ISTOÉ - Hoje, há abuso na aplicação do segredo de Justiça? Mello - Acho que há. E noto que tem havido também no âmbito do Judiciário a utilização excessiva do regime de sigilo. Essas são questões que devem ser debatidas publicamente e sob o permanente escrutínio público. A publicidade viabiliza o controle social. No julgamento do mensalão houve a divulgação na TV Justiça.
ISTOÉ - Os poderosos no Brasil são desprovidos de caráter como o personagem literário Macunaíma?Mello - Sim. Mas Mario de Andrade, ao falar do herói sem caráter, quis dar um sentido de um herói ingênuo. E não sei se há muita ingenuidade no que se vê por aí. Quando discutimos decidir essa questão. No mês que vem, haverá uma reunião na Venezuela, a convite do Hugo Chávez, e quem vai estar presente? O ditador do Sudão.
De Caracas a Brasília é um pulinho. Mas há um problema: se o STF decidir a tempo e decretar sua prisão, ele tem que ser preso. O Celso Amorim vive dizendo: "Vamos ser fiéis aos nossos compromissos com a adesão ao Estatuto de Roma." Ora, um dos compromissos é o de decretar a prisão, quando solicitada pelo Tribunal Penal Internacional, de qualquer um, inclusive de um chefe de Estado em pleno exercício de seu mandato. Não sei o que vai acontecer se o presidente do Sudão se convidar a vir ao Brasil.
"A existência dos atos secretos revela o desapreço do Senado pelo princípio da publicidade. Fico preocupado"
ISTOÉ - O sr. é relator da ação que tramita sobre a legalidade da marcha da maconha. Qual a sua decisão?Mello - Eu discordo dos delegados que não autorizam a realização de tais marchas, sob a justificativa de que significam apologia do uso de drogas. O cidadão tem o direito de defender o uso da maconha. Ora, se o cidadão não pode expor seu argumento a favor da maconha, ele está tendo o direito de opinião cerceado. O que está em jogo, nesse caso, é a liberdade de expressão.
ISTOÉ - O sr. está pensando em não ficar no STF até os 70 anos? Mello - Faz 40 anos que estou nessa área. Teria mais sete anos. Penso em me aposentar antes, talvez em 2011. Já me preparo para isso. O ritmo de trabalho aqui é muito intenso. Fonte: Times New Roman, hehe zuera e a Istoé , é lógico;
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